A idéia de se criar o sistema de créditos de carbono foi buscar compensar a emissão de gases que produzem o efeito estufa através de um programa que desperta nos países a vontade política de rever os seus processos industriais e, com isso, diminuir a poluição na atmosfera e o seu impacto no aquecimento do clima.
Em função disso foi criado um certificado que é emitido pelas agências de proteção ambiental reguladoras, atestando que houve redução de emissão de gases do efeito estufa. A quantidade de créditos de carbono recebida varia de acordo com a quantidade de emissão de carbono reduzida.
Foi convencionado que uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) equivale a um crédito de carbono. Outros gases que contribuem para o efeito estufa também podem ser convertidos em créditos de carbono, utilizando o conceito de carbono equivalente.
Esse certificado é negociado no mercado internacional, onde a redução de gases do efeito estufa passa a ter um valor monetário para conter a poluição. Há diversos meios para consegui-lo, alguns exemplos são: reflorestamento; redução das emissões provenientes da queima de combustíveis fósseis; substituição de combustíveis fósseis por energia limpa e renovável, como eólica, solar, biomassa, PCH (Pequena Central Hidrelétrica), entre outras; aproveitamento das emissões que seriam de qualquer forma descarregadas na atmosfera (metano de aterros sanitários) para a produção de energia.
Em acordos internacionais os países desenvolvidos passaram a ter cotas máximas para emitir esses gases do efeito estufa. Coube a esses países criar leis para restringir a emissão desses gases em seus territórios.
Os países ou suas indústrias que ultrapassarem as metas estabelecidas terão que comprar os certificados de crédito de carbono, da mesma forma que quem conseguir reduzir suas emissões poderá vender o excedente dessa redução de emissão de gases nas Bolsas de Valores e de Mercadorias a outros países ou indústrias que necessitem desses créditos.
O mercado de carbono possui um critério que se chama adicionalidade. Segundo este, um projeto precisa absorver dióxido de carbono da atmosfera, no caso de reflorestamentos, ou evitar o lançamento de gases do efeito estufa, no caso de eficiência energética.
Algumas pessoas criticam esses certificados por entenderem que eles autorizam países e indústrias a poluir. E isso pode ser verdade, pois a intenção da criação desse certificado era organizar critérios de neutralização da emissão desses gases poluidores.
Porém, também havia embutido dentro do programa a intenção de que os países que fossem os maiores poluidores diminuissem suas emissões, e que esse mercado de carbono servisse de estímulo para incentivar os países em desenvolvimento para que, atraídos pelo ganho financeiro, cuidassem melhor de suas florestas e evitassem queimadas.
Mas não foram suficientes os alertas e os estímulos financeiros. Algumas empresas continuam a destruir as florestas pela sua ganância e ignorância, esquecendo que as conseqüências serão muito graves para todos nós e as gerações futuras.
Os governos foram omissos e permitiram, e ainda permitem, que o desmatamento sem controle furte a nossa maior riqueza: as florestas. Hoje ainda assistimos governantes de países importantes ignorarem todos os sinais de perigo dados pela natureza contra a vida humana.
Duas atitudes deveriam ser adotadas imediatamente por todos os governos do mundo. A primeira seria a diminuição em percentuais importantes das emissões de gases poluentes, seja nas indústrias ou nos transportes. A segunda, agir fortemente contra o desmatamento descontrolado das florestas.
A criação dos créditos de carbono tem um papel importante de conscientização dos países e suas indústrias, mas não será suficiente para resolver esse problema se não houver vontade de todos os envolvidos. Governos, empresas e sociedade devem sentar-se juntos e discutir como mudar esse crime, que é contra o meio ambiente, mas, principalmente, contra nós mesmos.
Para sermos um mundo sustentável são necessários mais que programas de incentivo financeiro ligados ao meio ambiente.
É necessário que tenhamos responsabilidade socioambiental e consciência coletiva da necessidade dessa mudança, agora.
COMO VENDER OS CRÉDITOS DE CARBONO
Hoje, os volumes mundiais do Mercado de Carbono são estimados em 1,5 bilhão de Euros por ano. Os Créditos de Carbono são certificados que autorizam o direito de poluir. O princípio é simples. O Protocolo de Kyoto obrigou os países industrializados e responsáveis por 80% da poluição mundial a diminuírem suas emissões de gases formadores do efeito estufa, como o monóxido de carbono, enxofre e metano em 5,2%, base 1990, entre os anos de 2008 e 2012. O sistema criado pelo Protocolo chama-se MDL – Mecanismo do Desenvolvimento Limpo. Por esse mecanismo os países ricos compram o direito de poluir, investindo em projetos que são postos em prática nos países em desenvolvimento. Há várias empresas autorizadas pela ONU a desenvolverem projetos para redução de emissões de gases. Entre as atividades mais indicadas são a substituição de óleo diesel ou carvão mineral em caldeiras por biomassa ou biodiesel, substituição do óleo diesel de geradores por biodiesel, reflorestamento, captação do gás metano de aterros sanitários ou fazendas de suínos e a substituição total ou parcial do óleo diesel pelo biodiesel em caminhões, ônibus, tratores, locomotivas, barcos e outras atividades previstas no MDL.
As empresas poluidoras compram em bolsa ou diretamente das empresas empreendedoras as toneladas de carbono seqüestradas ou não emitidas através de um bônus chamado Certificado de Redução de Emissões (CER). Cada tonelada de carbono está cotada hoje (agosto/2006) entre $15 e $18 euros (há um ano eram $5 euros), valor que deve ir a $30 ou $40 Euros entre 2008 e 2012, quando a economia de 5,2% tornar-se obrigatória.
As quantidades de toneladas de CO2 ou outros gases economizadas ou seqüestradas da atmosfera, são calculadas por empresas especializadas de acordo com determinações de órgãos técnicos da ONU. Por exemplo, uma tonelada de óleo diesel trocado por biodiesel gera o direito a 3,5 toneladas de créditos. Um hectare de floresta de eucalipto absorve por hectare, por ano, 12 toneladas de gás carbônico. Um grande aterro sanitário que capte o metano e o transforme em eletricidade, pode ter o direito a milhões de toneladas de créditos por ano.
Perguntas comuns:
Possuo uma área com reflorestamento, posso ganhar créditos de carbono com isso?
R: Para que um projeto se encaixe dentro das regras do MDL este precisa cumprir um critério que se chama adicionalidade, segundo este, um projeto precisa: ou absorver dióxido de carbono da atmosfera (no caso de reflorestamentos) ou evitar o lançamento de gases do efeito estufa (no caso de eficiência energética). Além disso, por este critério, o projeto precisa adicionar alguma vantagem, a qual não ocorreria sem este. Ou seja, no caso de reflorestamentos já ocorridos, o projeto não apresenta a adicionalidade, pois o reflorestamento já existia na ausência do projeto.
Projetos de conservação de mata nativa ou manejo florestal podem se tornar projetos de MDL?
R: Por enquanto, quanto à obtenção de créditos de carbono, a conservação e o manejo florestal não se encaixam dentro dos pré-requisitos para projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), ou seja, de comércio de carbono.
O mercado de carbono possui um critério que se chama adicionalidade, segundo este, um projeto precisa: ou absorver dióxido de carbono da atmosfera (no caso de reflorestamentos) ou evitar o lançamento de gases do efeito estufa (no caso de eficiência energética). Assim, no caso de conservação florestal, não há adicionalidade pois, sem o projeto, a absorção do CO2 já ocorreria naturalmente. Mas esta possibilidade está sendo amplamente discutida, e já existem algumas bolsas de participação voluntária que negociam estes créditos, fora do mercado vinculado ao Protocolo de Kyoto. Uma destas bolsas é a Chicago Climate Exchange. Existem também alguns fundos que apóiam este tipo de projeto, como o BioCarbon Fund, do Banco Mundial e o Climate Care (www.climatecare.org). Uma possibilidade concreta para incentivar a preservação de áreas de mata nativa é a criação de uma RPPN (Reserva Privada do Patrimônio Natural). Em alguns estados a criação dessas reservas possibilita a isenção de alguns impostos e a utilização dessas áreas para fins de educação ambiental e ecoturismo.
